CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

11 Jan 2021

O que é especificação objetiva de um imóvel? É a descrição correta, com número de matrícula, cartório de imóveis, tipo de imóvel, endereço, número de cadastro no município, e com especificações adicionais dependendo de se tratar de imóvel rural ou urbano, terreno, casa, apartamento, sala comercial.

E a especificação subjetiva? No caso de venda, só pode vender quem tem o domínio, ou seja, está descrito como proprietário na matrícula do imóvel. É a cadeia dominial ou registral. Você não pode comprar imóvel de quem não é proprietário e só é proprietário quem tem o imóvel objeto devidamente registrado em seu nome. Observe que o estado civil das pessoas muda (divórcio, falecimento do cônjuge, união estável) bem como endereço. Também é importante saber que em caso de divórcio ou viuvez é preciso constar averbação na matrícula do imóvel, com a partilha se for o caso.

Antes de definir as condições negociais é preciso saber e descrever corretamente o que está sendo negociado e quem está negociando. Um instrumento particular deve conter os dados corretos, para dar garantia da obrigação de outorga de escritura e posterior registro em nome do novo proprietário.

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